1. INTRODUÇÃO:

ANDREIA ALVES PIRES CARDOSO, pessoa jurídica de direito privado, com nome fantasia de CERÂMICA SERAFINE, sediada na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Rua Nicolau Zarvos, n.º 283, Parque Jabaquara, inscrita no CNPJ sob o nº 34.018.628/0001-36, na condição de AGENTE CONTROLADOR, tem como compromisso o respeito pela privacidade de seus usuários, bem como a proteção e a segurança dos seus dados pessoais.

A presente Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo esclarecer quais informações são coletadas dos usuários que acessam nosso website, de que forma esses dados são tratados e os direitos que você possui, nos termos das leis aplicáveis, em especial a Lei n.º 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”)

Para oferecer os Produtos aos seus clientes, a CERÂMICA SERAFINE, por meio de seu site, coleta diversos dados e informações, com o intuito de melhorar o relacionamento e entender o perfil para melhor atendê-los. A CERÂMICA SERAFINE só obterá dados pessoais quando os mesmos forem adequados, pertinentes e não excessivos em relação ao fim específico, explícito e legítimo para o qual foram obtidos, recolhendo os dados pessoais estritamente necessários para cada um dos fins a que se destina.

A Plataforma é online e acessível pela URL https://ceramicaserafine.com.br que oferece a possibilidade de se cadastrar ou contratar os produtos anunciados.

A CERÂMICA SERAFINE reconhece que a sua privacidade é muito importante, portanto, tomamos todas as medidas possíveis, dentro das melhores práticas e soluções existentes, para protegê-la. Nesse sentido, a presente Política visa informá-lo como os seus dados pessoais serão tratados.

Não coletamos ou conscientemente solicitamos informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar informações por meio da nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações de pessoa menor de 18 anos, iremos desconsiderar as informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.

Esta Política foi redigida de forma simples e acessível, justamente para que você possa ler e entender como utilizamos os seus dados para proporcionar uma experiência segura e confortável no uso dos Serviços ofertados.

O aceite desta Política será considerado formalizado no momento em que você inserir as suas informações e se cadastrar ou comprar qualquer produto pelo site da CERÂMICA SERAFINE.

Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

Caso não concorde com esta Política, por favor, não continue o seu procedimento de cadastro e sua compra. Todavia, pedimos a gentileza de informar à CERÂMICA SERAFINE acerca da sua eventual discordância para que possamos utilizar seus fundamentos para avaliar a revisão desta Política.

Para que a Política de Privacidade seja bem compreendida, é fundamental esclarecer alguns conceitos importantes:

•  Cliente ou Potencial Cliente – toda pessoa física que se cadastre no site da loja ou que adquire produtos pelo site ou pelo WhatsApp.
•  Dado Pessoal – toda informação relacionada a uma pessoa natural que a identifique ou que usada em combinação com outras informações possa vir a identificá-la.
•  Tratamento de Dados Pessoais – toda operação realizada com dados pessoais desde a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
•  Titular de dados – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.
•  Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
•  Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
•  Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
•  Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional
•  Finalidade – realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
•  Plataforma – Site, e-commerce administrado pela CERÂMICA SERAFINE.
•  Base legal – São as hipóteses legais que nos autorizam a tratar os dados pessoais.
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de Dados Pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
• Usuário: pessoa física que navega no Site.
• Legítimo Interesse: base legal que autoriza o tratamento dos Dados Pessoais quando o uso desses dados for necessário ao atendimento de interesses legítimos

1. O QUE COLETAMOS:

A CERÂMICA SERAFINE, dentro do contexto da LGPD, atua como Controladora em relação ao Tratamento de Dados Pessoais. A seguir, uma lista dos principais processos que tratam dados pessoais:

1. Dados Pessoais Coletados ao se Cadastrar ou Realizar Compras pelo Website ou WhatsApp:
   1. Dados de Cadastro: Nome Completo; Data de Nascimento; Gênero; CPF; Endereço; Telefone; E-mail; Celular e Profissão.
   2. Dados de Pagamento: Número do Cartão; Nome do Titular do Cartão; Data de Validade e Número CVV.
2. Dados Pessoais Coletados para Newsletters e e-mail marketing:
   1. E-mail.

1. Dados de Registros eletrônicos e interação do Usuário: Neste processo os dados são coletados quando da navegação na Plataforma, mesmo de visitantes sem cadastro, ou seja, em todos os processos listados acima ou somente pelo usuário navegar no site, serão coletados:
   1. Geolocalização;
   2. Rastreamento Websites
   3. Modelo de Aparelho/SO;
   4. Endereço de IP;
   5. Modelo de Aparelho/Versão do Sistema operacional do dispositivo.

Eventualmente, a solicitação de outras informações poderá ser feita por meio de contato direto da CERÂMICA SERAFINE com os usuários via e-mail ou telefone.

Informações de navegação no site – Quando você acessa nosso site, poderá ser instalado um cookie no seu navegador para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. Nesta hipótese, poderão ser coletadas informações como endereço IP, localização geográfica, rotas de acesso, horário, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. Para maiores informações acesse a nossa Política de Cookies.

Todos os dados e informações sobre você serão tratadas como confidenciais, e somente utilizadas para os fins aqui descritos e autorizados por você.

Eventualmente, poderemos utilizar dados para finalidades não previstas nesta Política, mas que estejam dentro das suas legítimas expectativas. O eventual uso dos seus dados para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante autorização que solicitaremos a você previamente.

1. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS:

Sem prejuízo do item 5 abaixo, o acesso às suas informações pessoais estará restrito apenas aos colaboradores e parceiros da CERÂMICA SERAFINE, e dentre estes, somente as pessoas com as autorizações internas específica para tanto.

Todos os seus dados são confidenciais e qualquer uso de tais dados estará de acordo com a Lei e com a presente Política. A CERÂMICA SERAFINE empreenderá todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos nossos sistemas e, consequentemente, dos seus dados pessoais.

Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso pela CERÂMICA SERAFINE.

Dentre outros direitos previstos em Lei, mediante requisição e a qualquer momento, você poderá ter acesso aos seus dados pessoais armazenados em nossos sistemas.

1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

Para que possa ser atingida as finalidades dos tratamentos previstos nesta política, o USUÁRIO concorda e consente que a CERÂMICA SERAFINE poderá compartilhar seus dados pessoais com:

1. Google Analytics – softwares que avalia como os usuários interagem com o conteúdo do website da CERÂMICA SERAFINE. (é compartilhado somente o número do pedido). (https://policies.google.com/privacy?hl=pt – link para acessar a política de privacidade do Google);
2. Plataforma do website; 
3. Todos os pagamentos realizados através do website www.ceramicaserafine.com.br ou via whatsapp são processados através de ferramentas de titularidade de terceiros;
4. Agência Governamental (Prefeitura de SP) – emissão de nota fiscal;
5. Transportadoras Terceirizadas – para envio e entrega dos produtos comprados pelo site da CERÂMICA SERAFINE ou pelo WhatsApp;
6. Autoridades Judiciais, administrativas ou governamentais competentes – sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

1. MEDIDAS DE SEGURANÇA:

Para garantir a proteção dos seus dados, utilizamos medidas de segurança técnicas e administrativas a fim de evitar acessos não autorizados e situações acidentais e/ou ilícitas de manipulação, perda, destruição e/ou alteração dos referidos dados.

As medidas de segurança são melhoradas e adaptadas continuamente conforme a atualização da tecnologia aplicável, bem como são observadas as melhores práticas de mercado neste sentido.

Todas as suas informações serão, sempre que possível, criptografadas, caso não inviabilizem o seu uso para as finalidades aqui previstas.

Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviamos mensagens eletrônicas ou por correio convencional, solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados ou ainda links para eventuais downloads.

Também não enviamos e-mails com boletos anexados, não solicitamos que você instale programas, não solicitamos depósitos para terceiros e nunca ligamos para solicitar seu código SMS.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

1. PRAZO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS:

 A CERÂMICA SERAFINE armazenará os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento dos fins para os quais foram colhidos ou ao cumprimento das obrigações legais, regulatórias e para as demais finalidades previstas nesta Política, respeitando sempre o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal pela CERÂMICA SERAFINE, atendimento de interesses legítimos, ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

1. DIREITOS:

Você poderá exercer seus direitos acerca dos dados pessoais tratados por nós, sendo eles:

1. Confirmação da existência de tratamento – seu direito de solicitar à CERÂMICA SERAFINE informações sobre os dados que ela possui sobre você e a forma como estes são tratados;
2. Acesso aos dados pessoais – seu direito de ter acesso aos seus dados pessoais sob nosso tratamento;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – o direito de solicitar à CERÂMICA SERAFINE que corrija dados incompletos, inexatos ou que estejam desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos – o direito de solicitar a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento de seus dados pessoais ou de solicitar a exclusão de um dado ou conjunto de dados pessoais, quando estes forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular – o direito de ter seus dados pessoais eliminados das nossas bases de dados
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa – direito da informação sobre algum tratamento que a base legal seja o consentimento e a explicação claro do que pode ocorrer caso o titular não dê o consentimento
9. Revogação do consentimento – o direito de revogar o seu consentimento para as finalidades de tratamento de dados pessoais a ele atreladas
10. Revisão de decisões automatizadas – o direito de solicitar informações claras a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a tomada de decisão com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetam seus interesses.

O direito a correção de dados, poderá ser diretamente realizado pelo próprio titular através de sua conta. Ao entrar na sua conta utilizando seu login e senha, terá um campo com “Meus dados cadastrais”, clicando nesse campo, o usuário poderá alterar seus dados cadastrais.

Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada para o e-mail atendimentoserafine@gmail.com indicando com o assunto: “Assunto – Direitos do titular”.

É importante esclarecer que seus direitos não são absolutos e nem se aplicam a todos casos, mas sempre faremos de tudo o que pudermos para honrar seus direitos sob as leis de proteção a dados aplicáveis.

O prazo para atendimento dos seus direitos é de até 15 (quinze) dias a contar do recebimento da solicitação.

Para atender seus direitos, a CERÂMICA SERAFINE solicitará algumas informações para confirmar que a pessoa que está exercendo esses direitos é de fato você ou uma pessoa que esteja autorizada a agir em seu nome.

1. DÚVIDAS:

Qualquer dúvida em relação à presente Política poderá ser esclarecida entrando em contato conosco, por meio do endereço eletrônico atendimentoserafine@gmail.com indicando como assunto “Privacidade de dados pessoais”.

Encarregado pelo Tratamento de dados Pessoais: E-mail: atendimentoserafine@gmail.com.

Você também tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autoridade responsável por zelar pelo respeito dos direitos dos titulares de dados pessoais no Brasil e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 ou LGPD). Acesse em: https://www.gov.br/anpd/pt-br.

1. ATUALIZAÇÕES:

Essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações suas, tornaremos pública a nova política de privacidade.

Esta Política foi modificada pela última vez em 10 de MAIO de 2022.

1. POLÍTICA DE COOKIES:

Quando você acessa nosso website, www.ceramicaserafine.com.br, nós poderemos armazenar ou recuperar informações em seu navegador, principalmente na forma de um cookie ou arquivo semelhante e podem ser utilizados para tornar a experiência do utilizador mais eficiente.

Um cookie é um arquivo pequeno e simples que é enviado junto com páginas deste site e armazenado pelo seu navegador no disco rígido do seu computador ou outro dispositivo. As informações armazenadas podem ser enviadas de volta aos nossos servidores ou aos servidores dos terceiros relevantes durante uma visita subsequente.

A CERÂMICA SERAFINE armazenará os cookies no seu dispositivo se forem estritamente necessários para o funcionamento de nosso website. Para todos os outros tipos de cookies precisamos do seu consentimento.

Você pode a qualquer momento alterar ou retirar o seu consentimento para a utilização de Cookies no nosso website.

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